Empresa Pública de Transporte e Circulação
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Solicitação de Credencial de Estacionamento

Todos os campos do formulário abaixo são obrigatórios.

DADOS DO SOLICITANTE
















DADOS DA SOLICITAÇÃO

Caso deseje solicitar mais de uma credencial, repita o procedimento para cada tipo desejado.

(Pessoas com idade igual ou superior a 60 -sessenta- anos)
(PERMANENTE)

(TEMPORÁRIA)
Se for sua primeira solicitação da credencial selecionada acima.
Se for sua segunda solicitação da credencial selecionada acima, por motivo de perda ou danos da credencial anterior (necessário incluir Boletim de Ocorrência).
Se você já possui a credencial selecionada e que está próxima de vencer ou vencida.
Esta opção está isenta de taxa/boleto cobrado no atendimento presencial da EPTC.
A confecção da credencial deve atender os padrões estabelecidos abaixo:
  • Imprima este arquivo usando apenas papel tamanho A4 branco.
  • Obedecer o recorte e PLASTIFICAR a credencial para manter o padrão do documento.
Escolhendo esta opção, você receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. Você deverá confeccionar (imprimir, recortar e plastificar) a credencial conforme as regras informadas no documento, para que ele seja considerado válido.

  • Para todas as credenciais, anexe seu documento de identificação digitalizado frente e verso com foto e número de CPF (se não houver número de CPF na carteira de identidade, anexe o próprio cartão CPF digitalizado), além de comprovante de residência atualizado em PORTO ALEGRE e em nome do requerente.

  • OBS.: Caso este comprovante seja em nome de outra pessoa, deve anexar:
    • Declaração do titular do comprovante de residência; (pode ser de próprio punho no corpo do Comprovante de Residência e assinatura)
    • Documento de Identificação do declarante – titular do Comprovante de Residência;
    • Documento de identificação do requerente da Credencial.

  • Para credencial de Pessoa com Deficiência, anexe também, atestado médico contendo a identificação da deficiência permanente verificada com o número CID (Classificação Internacional de Doenças) informando se o comprometimento da mobilidade é temporária ou permanente.


Máximo de 5 e mínimo de 2 (dois) arquivos anexos. Tamanho máximo de 5 MB cada. Extensões permitidas: pdf, gif, jpg, jpeg, png.

Para anexar mais de um arquivo simultaneamente (no seu computador) segure a tecla CTRL do seu teclado e em seguida selecione cada um dos arquivos separadamente (os arquivos já devem estar na mesma pasta).




600 caracteres restantes.
INFORMAÇÃO:

Sr. Usuário, os seus dados pessoais coletados para a confecção da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com deficiência poderão ser utilizados para a finalidade da qualificação das políticas públicas de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, mediante o compartilhamento entre órgãos da administração pública municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais nº 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realização de políticas públicas, ambas previstas no art. 7º, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras “a” e “b”, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de deficiência, pelo prazo necessário e adequado às referidas finalidades.

Em caso de dúvida, contate pelo 156.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

(Marque a caixa de seleção abaixo.)

   
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